Hoje as 04:00 da manhã estavam soltando fogos de artifício, aqui na região onde moro (Blumenau SC- Brasil) e um vizinho gritou; e a lei do silêncio como fica"!?
Sabemos que no Brasil há uma lei chamada "Lei do Silêncio" que existe desde maio de 1977 (http://www.amecape.org.br/servicos/som126.htm), só que ela existe somente no Estado do Rio de Janeiro e não nos outros estados, porque isso fica a critério do próprio governo estadual.
Resumidamente não existe em Santa Catarina a Lei do Silêncio escrita, porém o Decreto Lei N.° 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 que em seu artigo 42 postula:
Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
E ainda assim a lei não fala de horários, ou seja, isso pode ocorrer em qualquer hora do dia.
Hoje é dia 31/12/2011 e sabemos que a meia-noite todos saíram a rua para soltar fogos de artifício, isso não seria uma contravenção? Eu gosto da festa, mas as vezes dura mais de trinta minutos o foguetório.
Porém em alguns estados isso não é problema...
Segundo o Ministério Público do Ceará:
"...a poluição sonora não pode ser equiparada com a poluição atmosférica, que, paulatinamente, provoca o aquecimento global, o efeito estufa, o buraco na camada de ozônio entre outras conseqüências. Também não podemos compará-la com a poluição do solo e com a poluição hídrica, que enseja danos irreparáveis ou de difícil reparação. Imagine-se, por exemplo, a contaminação tóxica de um lençol freático ou de uma baía, comprometendo significativamente a sua fauna.E o que dizer dos lixões químicos industriais que tornam absolutamente impróprios os solos?"
Amigo leitor o que você desse assunto? Deveria ser lei em todos os estados?
Fontes: http://www.pgj.ce.gov.br/servicos/artigos/artigos.asp?iCodigo=82, http://www.amecape.org.br/servicos/som126.htm
